Projetos de Lei

Institui o Dia Estadual do Nutricionista no âmbito do Estado da Bahia.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA BAHIA, POR MÚSICA, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Revoga a Lei nº 13.913 de 29 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e de comprovantes bancários, no âmbito do Estado da Bahia.

Regula a oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos por meio remoto no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas prioritárias nas embarcações do sistema ferry boat na Bahia, estabelecendo desconto de 50% nas passagens para as pessoas prioritárias e dá outras providências.

Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN-BA) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de profissionais da educação da rede pública de ensino no âmbito do Estado da Bahia.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE AFOGAMENTO NO ESTADO DA BAHIA.

Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado da Bahia.

Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado da Bahia.

Dispõe sobre a Semana Estadual de Segurança Aquática e Prevenção em Afogamento.

Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável e de medidas preventivas ao superaquecimento corporal do público em eventos artísticos, shows e festivais de música no Estado da Bahia. .

Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSINDCORDA - ASSOCIAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE EVENTOS E SIMILARES DO ESTADO DA BAHIA. COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. PROJETOS DE LEI 2025

ESTABELECE NORMAS QUE VISAM A PREVENÇÃO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SUPLEMENTAÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Dispõe sobre a cooperação e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento, com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia, na forma que especifica.

Proíbe a oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio de ligação telefônica no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS.

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime, tentado ou consumado, contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal, quando cometido contra agentes responsáveis pela aplicação da Lei, no âmbito do Estado da Bahia, na forma que esta lei especifica.

Dispõe sobre medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar no Estado da Bahia e dá outras providências.

Cria o Índice de Segurança das escolas da rede estadual de ensino no Estado da Bahia e dá outras providências.

Cria a Política Estadual de Prevenção à Afogamentos, Conscientizaçáo e Segurança Infantil em ambientes aquáticos do Estado da Bahia.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL CENTRO ESPIRITA RECANTO DE ORAÇÃO ANTONIOOO DE PÁDUA – COM SEDE E FORUM NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - BAHIA.

Dispõe sobre a criação do Incentivo Financeiro Estadual aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, no âmbito do Estado da Bahia, e estabelece a política de valorização do trabalho desses profissionais na forma prevista pelo artigo 198, § 7º da CF/88 e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no Estado da Bahia, que possuam atletas menores de dezoito anos.

Estabelece o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão (rádio e tv) regional.

Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado da Bahia.

Dispõe sobre a criação do Selo Socioambiental de Empresas no âmbito do Estado da Bahia”.

Dispõe sobre diretrizes para Cidades Inteligentes (Smart Cities) no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Braço Forte, Mão Amiga, no âmbito do Estado da Bahia

Dispõe sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no Estado da Bahia, que possuam atletas menores de dezoito anos.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "AGOSTO DAS JUVENTUDES" NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA

Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, comampla distribuição nas redes públicas de ensino do Estado da Bahia

Dispõe sobre a reserva de vagas nos editais de licitação de obras e serviços da Administração Pública Estadual para jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou que sejam egressos do Sistema Socioeducativo.

Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado da Bahia.

Cria o Selo "Empresa Amiga da Juventude" para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho no Estado da Bahia.

Dispõe sobre a reserva de vagas nos editais de licitação de obras e serviços da Administração Pública Municipal para jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou que sejam egressos do Sistema Socioeducativo.

Dispõe sobre a doação de aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal à estudantes da Rede Estadual de Ensino

Institui o banco de ideias legislativas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências.

Declara de Utilidade pública a associação de moradores alamedas do quati portal das orquídeas com sede e foro na cidade de prado PROJETOS DE LEI 2024

Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação do Estado da Bahia e dá outras providências

Dispõe sobre Doação de Alimentos em Eventos Públicos na Bahia.

Dispõe sobre a instituição do ano novo chinês como evento oficial no estado da Bahia

Dispõe sobre a política estadual do hidrogênio verde no estado da Bahia.

Institui o programa estadual de segurança hídrica, o observatório das aguás do estado da Bahia e dá outras providências.

Institui o selo elas a frente bahia para certificar as empresas que contratem mulheres em situação de vulnerabilidade social no estado da bahia.

Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia.

Institui a política estadual de conscientização e incentivo à doação e transplante de órgãos e tecidos, a ser implementada pelo estado bahia e dá outras providências.” a assembléia legislativa decreta

Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público.

Dispõe sobre os postos de coleta seletiva nas Escolas Públicas e incentivo aos jovens em colaborar com o meio ambiente.

Dispõe sobre a concessão de um auxilio moradia a mulheres vitimas de violênca domestica no estado.

Dispõe sobre as normas gerais de inclusão dos deficientes visuais nos elevadores públicos e privados do Estado da Bahia.

dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no estado da Bahia.