PL/25784/2025
Projeto de Lei
- Tipo
- Projeto de Lei
- Ano
- 2025
- Situação
- Apresentada
Ementa
Regula a oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos por meio remoto no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.