PL/25504/2024
Projeto de Lei
- Tipo
- Projeto de Lei
- Ano
- 2024
- Situação
- Apresentada
Ementa
Dispõe sobre a criação do Incentivo Financeiro Estadual aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, no âmbito do Estado da Bahia, e estabelece a política de valorização do trabalho desses profissionais na forma prevista pelo artigo 198, § 7º da CF/88 e dá outras providências.