PL/24819/2023
Projeto de Lei
- Tipo
- Projeto de Lei
- Ano
- 2023
- Situação
- Apresentada
Ementa
Institui o programa estadual de segurança hídrica, o observatório das aguás do estado da Bahia e dá outras providências.
Projeto de Lei
Institui o programa estadual de segurança hídrica, o observatório das aguás do estado da Bahia e dá outras providências.