PL/25356/2024
Projeto de Lei
- Tipo
- Projeto de Lei
- Ano
- 2024
- Situação
- Apresentada
Ementa
Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, comampla distribuição nas redes públicas de ensino do Estado da Bahia