Projetos de Lei

Dispõe sobre a notificação das ocorrências de afogamento no Estado da Bahia.

Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado da Bahia.

Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado da Bahia.

Dispõe sobre a Semana Estadual de Segurança Aquática e Prevenção em Afogamento.

Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável e de medidas preventivas ao superaquecimento corporal do público em eventos artísticos, shows e festivais de música no Estado da Bahia. .

Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública estadual Assindcorda - Associação dos Prestadores de Serviços de Eventos e Similares do Estado da Bahia. Com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Estabelece normas que visam a prevenção de desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre a cooperação e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento, com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia, na forma que especifica.