PL/25680/2025
Projeto de Lei
- Tipo
- Projeto de Lei
- Ano
- 2025
- Situação
- Apresentada
Ementa
Dispõe sobre a notificação das ocorrências de afogamento no Estado da Bahia.
Ver documento na íntegra
Projeto de Lei
Dispõe sobre a notificação das ocorrências de afogamento no Estado da Bahia.
Ver documento na íntegraEste site usa cookies para funcionar bem e, quando você permite, para medir o alcance de campanhas de comunicação do mandato. Saiba mais na Política de Privacidade e Cookies .