PL/25678/2025
Projeto de Lei
- Tipo
- Projeto de Lei
- Ano
- 2025
- Situação
- Apresentada
Ementa
Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado da Bahia.
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Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado da Bahia.
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