Projetos de Lei

Proíbe a oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio de ligação telefônica no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

Institui a política estadual de prevenção da automutilação e do suicídio dos trabalhadores e das trabalhadoras da segurança pública, e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime, tentado ou consumado, contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal, quando cometido contra agentes responsáveis pela aplicação da Lei, no âmbito do Estado da Bahia, na forma que esta lei especifica.

Dispõe sobre medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar no Estado da Bahia e dá outras providências.

Cria o Índice de Segurança das escolas da rede estadual de ensino no Estado da Bahia e dá outras providências.

Cria a Política Estadual de Prevenção à Afogamentos, Conscientizaçáo e Segurança Infantil em ambientes aquáticos do Estado da Bahia.

Declara de utilidade pública estadual Centro Espírita Recanto de Oração Antônio de Pádua – com sede e fórum no município de Cruz das Almas - Bahia.

Dispõe sobre a criação do Incentivo Financeiro Estadual aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, no âmbito do Estado da Bahia, e estabelece a política de valorização do trabalho desses profissionais na forma prevista pelo artigo 198, § 7º da CF/88 e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no Estado da Bahia, que possuam atletas menores de dezoito anos.

Estabelece o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão (rádio e tv) regional.