Projetos de Lei

Institui o Dia do Perito em Papiloscopia no âmbito do Estado da Bahia, a ser comemorado em 5 de fevereiro de cada ano.

Assegura bolsa de intercâmbio para alunos nota 10 oriundos da rede pública do Estado da Bahia.

Assegura aos alunos da Educação Básica estadual e municipal, em condições de aprendizagem específicas (TDAH, Autismo/TEA, Superdotação/Altas Habilidades, ansiedade, depressão e problemas análogos), atendimento e acompanhamento por psicólogos, com relatório circunstanciado para subsidiar os educadores e as famílias no desenvolvimento educacional dos alunos.

Institui o Dia Estadual do Nutricionista no âmbito do Estado da Bahia.

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nas unidades da rede pública estadual de ensino do Estado da Bahia, por música, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).

Revoga a Lei nº 13.913 de 29 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e de comprovantes bancários, no âmbito do Estado da Bahia.

Regula a oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos por meio remoto no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas prioritárias nas embarcações do sistema ferry boat na Bahia, estabelecendo desconto de 50% nas passagens para as pessoas prioritárias e dá outras providências.

Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN-BA) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de profissionais da educação da rede pública de ensino no âmbito do Estado da Bahia.