Projetos de Lei

Dispõe sobre a reserva de vagas nos editais de licitação de obras e serviços da Administração Pública Municipal para jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou que sejam egressos do Sistema Socioeducativo.

Dispõe sobre a doação de aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal à estudantes da Rede Estadual de Ensino

Institui o banco de ideias legislativas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências.

Declara de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ALAMEDAS DO QUATI Portal das Orquideas com sede e foro na cidade de PRADO

Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede estadual de educação do Estado da Bahia e dá outras providências

Dispõe sobre doação de alimentos em eventos públicos na Bahia.

Dispõe sobre a instituição do Ano Novo Chinês como evento oficial no Estado da Bahia

Dispõe sobre a política estadual do hidrogênio verde no Estado da Bahia.

Institui o Programa Estadual de Segurança Hídrica, o Observatório das Águas do Estado da Bahia e dá outras providências.