Projetos de Lei

Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado da Bahia.

Dispõe sobre a criação do Selo Socioambiental de Empresas no âmbito do Estado da Bahia”.

Dispõe sobre diretrizes para Cidades Inteligentes (Smart Cities) no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Braço Forte, Mão Amiga, no âmbito do Estado da Bahia

Dispõe sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no Estado da Bahia, que possuam atletas menores de dezoito anos.

Dispõe sobre a campanha "Agosto das Juventudes" no âmbito do Estado da Bahia

Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, comampla distribuição nas redes públicas de ensino do Estado da Bahia

Dispõe sobre a reserva de vagas nos editais de licitação de obras e serviços da Administração Pública Estadual para jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou que sejam egressos do Sistema Socioeducativo.

Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado da Bahia.

Cria o Selo "Empresa Amiga da Juventude" para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho no Estado da Bahia.