PL/26229/2026
Projeto de Lei
- Tipo
- Projeto de Lei
- Ano
- 2026
- Situação
- Apresentada
Ementa
Assegura aos alunos da Educação Básica estadual e municipal, em condições de aprendizagem específicas (TDAH, Autismo/TEA, Superdotação/Altas Habilidades, ansiedade, depressão e problemas análogos), atendimento e acompanhamento por psicólogos, com relatório circunstanciado para subsidiar os educadores e as famílias no desenvolvimento educacional dos alunos.
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