PL/25821/2025

Tipo

Projeto de Lei

Ano

2025

Situação

Sancionada (Lei nº 15.110/2026)

Ementa

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nas unidades da rede pública estadual de ensino do Estado da Bahia, por música, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).

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