PL/24782/2023
Projeto de Lei
- Tipo
- Projeto de Lei
- Ano
- 2023
- Situação
- Apresentada
Ementa
Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada pelo Estado Bahia e dá outras providências.
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